LEGISLAÇÃO Normas técnicas e legislação que regem a fabricação, instalação e funcionamento de elevadores

LEGISLAÇÃO

Normas técnicas e legislação que regem a fabricação, instalação e funcionamento de elevadores NORMAS TÉCNICAS NBR 14712 Elevadores Elétricos – Elevadores de carga, monta-cargas e elevadores de maca – Requisitos de segurança para projeto, fabricação e instalação. NM 207 Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação. NM 267 Elevadores hidráulicos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação. NBR 13994 Elevadores de passageiros – Elevadores para transporte de pessoa portadora de deficiência. NM 196 Elevadores de passageiros e monta-cargas – Guias para carros e contrapesos – Perfil T. NBR 12892 Projeto, fabricação e instalação de elevador unifamiliar NBR 5665 Cálculo de tráfego nos elevadores ISO 9386-1 Power-operated lifting platforms for persons with impaired mobility – Rules for safety, dimensions and funcional operation – Part ‘ – Vertical lifting platforms. NBR 9050 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos. NBR 14364 Elevadores e escadas rolantes – Inspetores de elevadores e escadas rolantes – Qualificação. LEGISLAÇÃO Lei 10.348 de 04.09.87 Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências. ON Nº 04/CONTRU-G/DT/92 Dispõe sobre placas de aviso para elevadores com portas pantográficas Circular Nº 001/CONTRU-3/93 Dispõe sobre área das janelas e porta corta-fogo de casa de máquinas Decreto 33.948, de 20.01.94 Regulamenta a concessão de registro das empresas conservadoras de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências. Lei Nº 11.859, de 31.08.95 Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização Braile nas botoeiras dos elevadores Lei Nº 12.722, de 04.09.98 Estabelece a afixação de aviso para elevadores que especifica, e dá outras providências. Lei Nº 13.313 (Estadual), de 20.05.99 Veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores. Resolução CPA/SEHAB-G/006/2002 Dispõe sobre as plataformas para acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. Resolução CPA/SEHAB-G/010/2003 Dispõe sobre padrões e parâmetros para Elevadores de Uso Específico, para garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O CONTRU, órgão Municipal que fiscaliza a instalação e funcionamento de equipamentos de transporte vertical no município de São Paulo, concedem nos termos do Decreto 33.948, uma Concessão de Registro a empresas qualificadas para a atividade. A relação de empresas registradas no Contru pode ser obtida no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br.